Saúde e Educação concentram mais da metade de investimentos em Ubatuba – Prefeitura Municipal de Ubatuba

Com o objetivo de promover transparência às contas públicas, além de atender à legislação, a Secretaria da Fazenda de Ubatuba realizou a audiência pública para apresentação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2026 e da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027 na quarta-feira, 23, às 18h, no Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto.

A apresentação foi conduzida pelo secretário adjunto de Fazenda, Yan Ferreira Martins, e teve transmissão pelo Youtube, que pode ser acompanhada neste link.  A íntegra das apresentações utilizadas também será disponibilizada no Portal da Transparência do município.

Saúde e Educação ainda são as áreas em que a prefeitura mais investe, concentrando R$ 384,6 milhões dos valores empenhados até agosto, o equivalente a 55,19% de toda a despesa empenhada pela administração no período. 

Na Educação, foram R$ 190,3 milhões, destinados principalmente ao ensino fundamental, educação infantil, alimentação e nutrição. Na Saúde, foram R$ 194,3 milhões, com destaque para a atenção básica e a assistência hospitalar e ambulatorial, que inclui os serviços relacionados à Santa Casa.

Os dados apresentados também mostram a aplicação dos recursos acima dos percentuais mínimos estabelecidos para essas duas áreas. Na Educação, até o segundo quadrimestre, o município havia empenhado 32,46% da receita de impostos e transferências considerada para o cálculo, enquanto a aplicação mínima anual é de 25%. No Fundeb, foram empenhados 94,16% dos recursos recebidos até o período. Na Saúde, o percentual empenhado chegou a 47,47%, diante do mínimo constitucional de 15%.

 

Receitas

Até o segundo quadrimestre de 2026, a prefeitura registrou R$ 534,9 milhões em receitas arrecadadas, valor 3,09% superior ao registrado no mesmo período de 2025, quando foram arrecadados R$ 518,9 milhões. O aumento foi de aproximadamente R$ 16 milhões. Entre as receitas próprias, o IPTU somou R$ 92,1 milhões, crescimento de R$ 4,1 milhões, ou 4,68%, em relação ao mesmo período do ano anterior. O ISS chegou a R$ 30,8 milhões, aumento de 13,13%, enquanto o ITBI registrou R$ 19,8 milhões, uma redução de 1,51% em relação a 2025.

No caso do IPTU, os dados apresentados também mostram a situação dos pagamentos até o fim de agosto. Foram 30.636 pagamentos em cota única, 12.573 contribuintes com parcelamento em dia e 2.042 pagamentos integrais feitos de forma parcelada. Ao mesmo tempo, 15.541 contribuintes não haviam pago nenhuma parcela do IPTU de 2026. Considerando também os contribuintes que tinham parcelas em atraso, o município contabilizava 20.681 inadimplentes, dos quais 16.302 eram residentes e 4.379 não residentes.

A receita municipal também é formada por recursos recebidos do Estado e da União. Até o segundo quadrimestre, os repasses estaduais referentes principalmente ao FUNDEB, ICMS e IPVA totalizaram R$ 151,6 milhões. Os repasses da União, incluindo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), SUS e FNDE, somaram R$ 77,7 milhões.

Para entender os números apresentados na audiência, orçamento e arrecadação são valores diferentes. O orçamento é uma previsão de quanto o município espera receber e quanto poderá gastar ao longo do ano. Já a arrecadação corresponde ao dinheiro que efetivamente entrou nos cofres públicos. Até agosto, a previsão acumulada de receitas era de cerca de R$ 685,1 milhões, enquanto a arrecadação efetivamente registrada foi de R$ 534,9 milhões. A diferença apresentada foi de aproximadamente R$ 150 milhões.

 

Despesas

Nas despesas, até o segundo quadrimestre foram empenhados R$ 696,8 milhões, valor 18,03% maior que o registrado no mesmo período de 2025. O empenho é a etapa em que o município reserva orçamento para uma despesa, como a contratação de um serviço ou a aquisição de um produto. Entre os fatores que contribuíram para o aumento estão as despesas relacionadas à Santa Casa, ao Consórcio Ubatuba Mais Limpa (referente à coleta de lixo) e ao transporte público (contrato com a SOU).

Outro dado apresentado foi o dos restos a pagar. O município iniciou 2026 com R$ 91,7 milhões nessa condição. Até o segundo quadrimestre, R$ 66 milhões haviam sido pagos e R$ 13 milhões foram cancelados, restando R$ 12,7 milhões a pagar.

 

TPA

A audiência também apresentou informações sobre a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). Até 31 de agosto, a arrecadação da taxa havia chegado a R$ 44,8 milhões. Desse valor, R$ 22,4 milhões foram desvinculados, conforme as regras apresentadas na audiência, e os rendimentos somaram R$ 3,7 milhões, resultando em R$ 26,1 milhões contabilizados como receita. No mesmo período, as despesas relacionadas à TPA totalizaram R$ 21,5 milhões, com destaque para R$ 14,6 milhões destinados ao Consórcio Ubatuba Mais Limpa. O saldo final apresentado, considerando também recursos de exercícios anteriores, foi de R$ 48,6 milhões.

Dos recursos desvinculados da TPA, R$ 17,1 milhões foram destinados a repasses para a Santa Casa e R$ 2,45 milhões para coleta e transbordo de resíduos. 

 

Balanço das ações da Fazenda

Entre janeiro e agosto, a Secretaria de Fazenda registrou 1.770 vistorias em estabelecimentos, 113 denúncias verificadas, nove interdições, 153 apreensões, 199 revisões de IPTU e mais de 2.740 auditorias relacionadas a ISS, ITBI, SINAC e cadastro de imóveis. No mesmo período, foram registradas 490 novas empresas, 590 novos imóveis e 14.607 atendimentos presenciais. “Essas ações são fundamentais para a gente manter a ordem no nosso município”, afirmou Martins.

Também foram apresentados R$ 904,2 mil destinados à Atividade Delegada da Polícia Militar e R$ 1,75 milhão para aluguel social e auxílio moradia, que atende moradores do Morro do Fórum.

 

Proposta de orçamento para 2027 (LOA)

Na segunda parte da audiência, a Secretaria de Fazenda apresentou a proposta da Lei Orçamentária Anual de 2027. A LOA é a lei que estima as receitas e fixa as despesas do município para o ano seguinte. Ela integra o ciclo orçamentário junto ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para 2027, a proposta prevê um orçamento municipal de R$ 1,24 bilhão, valor 20,79% superior ao orçamento de 2026, que foi de R$ 1,03 bilhão. Considerando apenas a Prefeitura, a previsão é de R$ 1,097 bilhão, aumento de 16,13% em relação aos R$ 945 milhões previstos para 2026.

A composição do orçamento inclui prefeitura, Instituto de Previdência, Fundac, Fundart e Câmara Municipal. Do total de R$ 1,242 bilhão, R$ 1,15 bilhão correspondem à previsão de receitas da prefeitura. A proposta também prevê R$ 52,6 milhões em transferências financeiras para órgãos da administração indireta e para o Legislativo.

Entre as principais fontes de recursos previstas estão os impostos, taxas e contribuições de melhoria, estimados em R$ 505,6 milhões, além das transferências correntes, estimadas em R$ 475,2 milhões. Também estão previstas receitas patrimoniais de R$ 34,4 milhões e R$ 120 milhões em operações de crédito.

A proposta mantém Saúde e Educação entre as áreas com maior volume de recursos, projetando, ainda, R$ 101,8 milhões para Infraestrutura e Serviços Públicos e R$ 95,5 milhões para Obras Públicas. 

A elaboração da proposta considerou a participação popular, que contribuiu com indicações por meio do orçamento participativo. Ao todo, foram 283 respostas registradas  entre 1º de junho e 1º de julho. Entre as áreas indicadas pelos participantes como prioridades para investimentos estão Saúde, Infraestrutura e Segurança Pública, seguidas por Meio Ambiente, Educação, Turismo, Assistência Social e Esporte.

“Trabalhamos na construção de uma peça orçamentária que, em primeiro lugar, atendesse às demandas da nossa sociedade, demandas essas que nós recebemos através do orçamento participativo, mas sobretudo para que fosse possível a construção de uma peça orçamentária com os pés no chão e com muita responsabilidade financeira”, salientou Martins.

A proposta da LOA ainda seguirá o processo legislativo para análise e votação pela Câmara Municipal.