Prefeitura notifica estabelecimento em operação conjunta de fiscalização – Prefeitura Municipal de Ubatuba
Dando continuidade às ações de fiscalização, uma equipe da prefeitura realizou uma operação conjunta em um estabelecimento localizado no bairro Praia Grande na manhã da última terça-feira, 18.
A ação contou com a participação das equipes de Fiscalização de Comércio da Secretaria de Fazenda, Guarda Civil Municipal (GCM), Secretaria de Segurança Pública,Vigilância Sanitária e Polícia Militar (PM).
A operação foi organizada para verificar o cumprimento das normas municipais, sanitárias, tributárias e de segurança, além de fiscalizar o funcionamento regular do local e coibir atividades sem licenciamento.
Durante a fiscalização, a equipe verificou que o imóvel exercia diferentes atividades comerciais, entre elas: estacionamento de veículos, fabricação de gelo, comércio de bebidas, distribuição de água potável, recuperação de sucatas de alumínio e comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos. Na consulta cadastral, foi constatada a ausência do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) e da Inscrição Municipal.
Também foram identificadas irregularidades relacionadas à fabricação e ao armazenamento de gelo sem identificação e procedência, produtos armazenados de forma irregular, uma caçamba de grande porte ocupando espaço público e um poço artesiano sem autorização ambiental. O estabelecimento também não possuía ligação de água da Sabesp.
Diante das irregularidades, foram lavrados autos de notificação determinando a regularização cadastral junto ao município, a paralisação imediata da fabricação e comercialização de gelo e a retirada da caçamba instalada em espaço público. A Vigilância Sanitária também realizou a notificação do estabelecimento e o descarte de aproximadamente 600 pacotes de gelo sem identificação e procedência, além de pacotes de granola fora do prazo de validade.
Segundo à legislação, o estabelecimento notificado têm prazo de 72 horas úteis para regularização. Posteriormente, a equipe de fiscalização irá retornar ao local para verificar o cumprimento das medidas determinadas.