AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2026

Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação de entidade certificadora para a concessão e manutenção da certificação do Sistema de Gestão da Segurança — SGS do atrativo turístico público Gruta do Lago Azul, no Município de Bonito/MS, aplicada às atividades de Caminhada e Espeleoturismo, em conformidade com a ABNT NBR ISO 21101:2014.

AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2026

Migrantes encontram acolhimento e oportunidades na Capital  – CGNotícias

Autorizado concurso público com 2.000 vagas para professores da Rede Estadual de Ensino – Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 68/2026

FAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS ABNT