Conselho Municipal dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais planeja ações de 2026 – Prefeitura Municipal de Ubatuba
O Conselho Municipal dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais de Ubatuba ( CMPOCT) teve sua segunda reunião ordinária na Casa dos Conselhos, na última quarta-feira, 15, com a participação de conselheiros, representantes do poder público, parceiros e membros da sociedade civil. O encontro teve início às 13h e integrou a agenda regular do colegiado.
Além de servidores públicos de diversos setores, integram o CMPOCT representantes civis de povos indígenas, comunidades remanescentes quilombolas e caiçaras de Ubatuba, assim como de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, eleitos para integrar o conselho, formando um grupo diversificado e representativo.
Durante a reunião, foram apresentados informes, realizada a leitura e aprovação de atas anteriores e feita a relatoria das ações em andamento. Também foi discutido o planejamento anual do conselho. “Para a nossa próxima Conferência, já podemos ir pensando na criação de um Plano Municipal dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais e em pleitear uma secretaria para essa demanda, uma secretaria específica dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais”, destacou Patrícia Santos, representante da comunidade caiçara e atual presidente do CMPOCT.
As discussões abordaram ainda a necessidade de ações estruturais em diferentes regiões do município, com destaque para o tombamento e a reforma do Sobradão do Porto. A Ilha dos Pescadores também foi tema de debate, sendo apontada como espaço de relevância histórica e cultural. O representante da Secretaria de Turismo de Ubatuba, Rodrigo Andrade, comentou que existe um trabalho da pasta que planeja promover a manutenção e revitalização da área, não se restringindo somente ao núcleo da ilha, mas a todo o entorno, incluindo estruturas como a ponte, o mirante e o porto de embarcações. O local está em processo de desapropriação e conta com projeto em desenvolvimento.
A reunião ainda evidenciou a importância da articulação entre o conselho e os setores públicos. Representantes da Educação, como a supervisora Claudia Alves, ressaltaram o papel dos conselhos como espaços de escuta e formulação de políticas públicas, com ênfase na necessidade de dados para subsidiar decisões. “Mudanças práticas precisam de dados precisos. Para termos políticas públicas, precisamos desses dados”, salientou. Claudia também comentou sobre a inclusão de informações sobre identidade étnico-racial nos projetos político-pedagógicos das escolas, como forma de qualificar o diagnóstico da população atendida. Ela mencionou ainda a Semana do Bebê, que, neste ano, terá como tema “Identidade Étnico-Racial”, com foco na equidade na primeira infância.
Os presentes também comentaram iniciativas voltadas à alimentação escolar em comunidades tradicionais, com ações que buscam adaptar o cardápio à realidade local, incorporando alimentos como peixe e mandioca. Nesse contexto, foi ressaltada a atuação de nutricionistas da rede municipal de educação, que desenvolvem o planejamento alimentar com respeito às práticas e aos hábitos locais, em consonância com a política do Catrapovos — iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) que visa apoiar a inserção de produtos das comunidades tradicionais na alimentação escolar.
Nesse sentido, existe um projeto piloto na região da Caçandoca, com a participação dessas profissionais na construção de cardápios alinhados ao território. As discussões também abordaram a valorização da agricultura familiar e o respeito às práticas alimentares tradicionais em territórios quilombolas e comunidades caiçaras, com foco na promoção da segurança alimentar.
A assessora de Relações Institucionais da Prefeitura de Ubatuba, Tatiana Mansur, trouxe informações sobre ações voltadas à comunidade caiçara, incluindo a construção de uma unidade de beneficiamento de pescado, viabilizada por emenda parlamentar, com o objetivo de permitir a comercialização direta pelos pescadores locais. “Esse trabalho da Secretaria de Agricultura e Pesca é uma perspectiva para ampliar a estrutura de apoio ao setor e que a pasta trabalha para que o município avance para oferecer condições de beneficiamento e regularização da produção artesanal, criando um ambiente mais favorável para que pescadores e agricultores possam vender com mais segurança e competitividade”, disse.
Esse é um processo diretamente ligado à retomada da implantação do Selo SIM — Serviço de Inspeção Municipal, referente à regularização da produção de alimentos de origem animal, atestando que o produto passou por inspeção sanitária municipal e atende às exigências de higiene, estrutura e controle de qualidade.
A reunião registrou, ainda, a reestruturação da diretoria do Conselho, que passa a ser composta por Patrícia Santos na presidência (caiçara da Picinguaba), Jurandir Cesário como secretário-geral (quilombola da Caçandoca), Paulo de Almeida como secretário executivo (servidor da Saúde), Uirá Freitas como relator (servidor da Assistência Social), Péola Barbosa como tesoureira (caiçara da região central) e Tatiana Mansur como assessora (representante do gabinete da prefeitura).
Ao final do encontro, foi novamente mencionada a importância da participação social na construção e acompanhamento das políticas públicas, principalmente por meio dos conselhos municipais.
O Relatório Geral (2025), que orienta ações e planejamento do Conselho e consolida o acúmulo das conferências dos povos originários e comunidades tradicionais de Ubatuba (2022 e 2024) está disponível no site da Prefeitura de Ubatuba e também pode ser conferido aqui: RELATÓRIO GERAL CMPOCT . 2025 (3)