Justiça do Rio critica polícia e arquiva inquérito contra vereador

A Justiça do Rio de Janeiro determinou, esta semana, o trancamento do inquérito policial contra o vereador Salvino Oliveira Barbosa (PSD), ex-secretário municipal da Juventude na gestão do então prefeito Eduardo Paes (PSD).

Salvino chegou a ser preso no dia 11 de março, com a Polícia Civil alegando envolvimento com o Comando Vermelho (CV), principal organização criminosa do estado. Dois dias depois, uma decisão da Justiça mandou soltar o vereador.

Na ocasião, Paes criticou a ação policial e denunciou perseguição política. O então prefeito renunciou ao cargo uma semana depois, para ser pré-candidato ao governo do estado nas eleições de outubro.

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Salvino Oliveira Barbosa foi eleito em 2024, ano em que deixou a secretaria municipal, e está no primeiro mandato como vereador.  

Perseguição política

Na decisão desta semana, o juiz Renan de Freitas Ongaratto, da 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), criticou o trabalho de investigação da polícia e, além de trancar o inquérito, ordenou o arquivamento das diligências realizadas.

O juiz relata que a Polícia Civil usou como evidência para investigação de Salvino o fato de o nome dele ter sido citado por terceiros em uma conversa de WhatsApp. Um dos interlocutores era Edgar Alves de Andrade, o Doca, líder do CV.

A conversa, em 25 de março de 2025, registra suposta autorização para que o vereador trabalhasse na Comunidade da Gardênia Azul e fosse prestado suporte aos seus projetos.

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Para o juiz, “até o presente momento não há, porém, qualquer outro elemento concreto que indique conduta criminosa praticada pelo investigado”.

Irregularidades

Ainda na decisão, o magistrado diz verificar “uma série de irregularidades praticadas pela autoridade policial na condução das investigações”.

O juiz lista mandados de condução coercitiva a pessoas próximas ao investigado, incluindo pastores de sua igreja e avós, “tudo sob ameaça de crime de desobediência”.

“Nota-se, por exemplo, que o pastor Miquea de Souza Brandão foi alvo de condução coercitiva na data de 16/03/2026 e teve seu depoimento tomado às 21h25min, lavrando-se termo de declaração em que seu comparecimento foi consignado como voluntário, de forma a maquiar a coercitividade da medida”, aponta o magistrado.

Renan Ongaratto descreve também que os avós do vereador foram submetidos a interrogatórios sem a presença de advogados.

“Sendo obrigados a responder perguntas sobre a vida pessoal do investigado, sua rotina na Igreja, suas finanças familiares e aspectos de sua infância, temas totalmente alheios ao objeto da investigação criminal”, relata trecho da decisão judicial.

Divulgação de dados

O juiz da vara especializada em organização criminosa criticou também o fato de a Polícia Civil ter divulgado, inclusive nas redes sociais institucionais, a existência de movimentações financeiras supostamente atípicas, sem que tais informações tivessem “sequer embasado o pedido de prisão temporária ou constassem formalmente nos autos”.

A Polícia Civil apontou que o vereador Salvino havia recebido um depósito suspeito de R$ 100 mil.

Ongaratto lembrou na decisão que o ex-secretário justificou a origem do dinheiro: um prêmio recebido da Organização das Nações Unidas (ONU) por sua atuação social.

Pescaria de provas

O juiz nota ainda que após a prisão do vereador e sua soltura, dias depois, as investigações se intensificaram “sem novos indícios concretos”.

“As condutas apuradas suscitam diversos questionamentos acerca de possível utilização do aparato investigativo para fins de perseguição política.”

O magistrado identificou a prática de fishing expedition, algo como pescaria de provas. No mundo jurídico, trata-se de uma prática ilegal caracterizada pela investigações genérica e indiscriminada, em que se buscam provas sem alvo ou causa provável, na expectativa de “pescar” qualquer indício de crime. A prática é repudiada reiteradamente pela jurisprudência dos tribunais superiores, no Brasil. 

Ao sustentar o trancamento do caso, o juiz afirma que, além da existência de “flagrantes ilegalidades”, não há justa causa para a continuidade das investigações.

Cenário eleitoral

O juiz acrescenta que “a possível instrumentalização do inquérito policial para fins eleitorais e políticos constitui desvio de finalidade incompatível com o ordenamento jurídico”.

Ex-chefe de Salvino, Eduardo Paes deve enfrentar nas urnas, em outubro, o deputado estadual Douglas Ruas (PL), aliado do ex-governador Cláudio Castro (PL).

Em março, Castro deixou o cargo dias antes de ficar inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por oito anos, por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos na eleição de 2022

No último dia 17, Douglas Ruas foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

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Origem em favela

Após a decisão pelo trancamento do inquérito, o vereador Salvino Oliveira usou as redes sociais para criticar o que chamou de uso do aparato policial para fins políticos.

“A justiça foi feita, mas deixo aqui o meu alerta, investigações tendenciosas são uma ameaça direta à nossa democracia. O uso da máquina pública contra adversários é uma prática de tempos sombrios que não podem retornar ao nosso país”.

Em uma mensagem enviada à Agência Brasil, Salvino diz que foi perseguido politicamente por expor publicamente que tem orgulho de ser nascido e criado em favela.

“Eles escreveram isso no documento que pedia a minha prisão, que eu tinha orgulho de ser da Cidade de Deus e que por isso eu era uma ameaça”.

O que diz a polícia

Procurada pela Agência Brasil, a Polícia Civil informou que todas as medidas adotadas no âmbito da investigação foram fundamentadas em elementos técnicos, provas produzidas ao longo das apurações e “dentro dos estritos limites da legalidade”.

A instituição lembrou que as representações realizadas pela autoridade policial foram “analisadas e acolhidas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, que concordaram com as medidas judiciais adotadas no caso”.

Ainda no comunicado, a instituição “reforça que sua atuação é pautada exclusivamente por critérios técnicos e jurídicos, sem qualquer tipo de interferência”.

A Polícia Civil acrescenta que respeita integralmente as decisões da Justiça, ao mesmo tempo em que seguirá atuando com responsabilidade, imparcialidade e rigor investigativo.