Governo do Estado amplia Fórum das Micro e Pequenas Empresas

Objetivo é que Fórum tenha mais participação de entidades da sociedade civil bem como amplie os temas discutidos para fortalecer o setor – Foto: Ricardo Trida/SecomGOVSC

A Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (Sicos) atualizou o decreto que regulamenta o Fórum Estadual Permanente das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do Estado de Santa Catarina (Fempe/SC). O objetivo é garantir mais participação de entidades da sociedade civil bem como ampliar os temas discutidos para fortalecer o setor. 

O Fórum conta com a participação de diversos órgãos do Governo do Estado assim como de entidades empresariais. Nesse sentido, o novo texto incluiu como membros permanentes a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) e a Ordem dos Advogados do Brasil em SC (OAB/SC). Além disso, a nova legislação também permite que outras entidades possam participar mediante convite.  

“As micro e pequenas empresas são fundamentais para Santa Catarina sobretudo pela forte geração de empregos. O Governo do Estado valoriza essas empresas, por isso investiu em programas com o Juro Zero, o Pronampe SC e medidas de desburocratização. Assim, essa alteração no decreto busca justamente ampliar a participação e o diálogo com o setor”, destaca o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck. 

O decreto também ampliou, portanto, a lista de comitês temáticos ligados ao Fórum. Agora são nove comitês:

• Racionalização Legal e Burocrática;
• Investimento, Financiamento e Crédito;
• Educação, Formação e Capacitação;
• Internacionalização e Exportação;
• Inovação e Tecnologia;
• Assuntos Tributários e Legislativos;
• Responsabilidade Social e Sustentabilidade (ESG);
• Saúde e Segurança do Trabalho; e
• Fraudes nas Relações de Consumo.

Órgãos e entidades que compõem o Fempe/SC:

Do Governo do Estado

• Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (Sicos);
• Secretaria do Planejamento (Seplan);
• Secretaria da Casa Civil (SCC);
• Secretaria da Administração (SEA);
• Secretaria-Executiva de Articulação Nacional (SAN);
• Secretaria-Executiva de Articulação Internacional (SAI);
• Secretaria da Fazenda (SEF);
• Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI);
• Fundação Catarinense de Cultura (FCC);
• Fesporte;
• Jucesc;
• Imetro/SC;
• Badesc;
• BRDE;
• IMA;
• Fapesc.

Entidades da sociedade civil

• Fiesc;
• FCDL/SC;
• Fecomércio/SC;
• Fampesc;
• Fetrancesc;
• Facisc;
• Faesc;
• Fecam;
• Sebrae/SC;
• Alesc;
• OAB/SC;
• Acate.