Governo Trump pode punir Alexandre de Moraes? Entenda a Lei Magnitsky e suas implicações no Brasil
Por MRNews
Governo Trump pode punir Alexandre de Moraes? Entenda a Lei Magnitsky e suas implicações
Nos últimos dias, surgiu a especulação de que um possível governo de Donald Trump poderia aplicar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. Mas o que essa lei realmente significa? Quais suas implicações e como ela poderia ser usada nesse contexto?
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky Global, aprovada nos Estados Unidos em 2016, permite que o governo norte-americano imponha sanções contra indivíduos e entidades estrangeiras acusadas de corrupção e violações graves de direitos humanos. As penalidades incluem:
- Congelamento de bens nos EUA;
- Proibição de entrada no território americano;
- Restrição a transações financeiras com empresas e bancos americanos.
O nome da lei homenageia Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um grande esquema de corrupção na Rússia e morreu na prisão em 2009, em circunstâncias suspeitas.
O caso Alexandre de Moraes e um possível governo Trump
A discussão sobre a possível aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes surgiu após figuras ligadas à direita brasileira sugerirem que o ministro estaria violando direitos fundamentais ao ordenar prisões e censura de opositores políticos. Segundo essa linha de pensamento, um governo Trump poderia considerar tais ações como uma violação de direitos humanos e, assim, sancionar o ministro.
No entanto, há pontos importantes a serem analisados:
- A decisão cabe ao governo dos EUA – Mesmo se Trump retornar à presidência em 2025, ele precisaria do apoio do Departamento de Estado e do Tesouro para aplicar sanções contra Moraes. Não basta apenas um pedido público ou pressão de grupos políticos.
- Precedentes da Lei Magnitsky – Normalmente, as sanções são aplicadas contra líderes de regimes autoritários, como funcionários do governo de Vladimir Putin, Nicolás Maduro e militares chineses envolvidos na repressão de minorias. Um ministro da Suprema Corte de um país democrático nunca foi alvo dessa lei.
- Impactos diplomáticos – Aplicar sanções contra um membro do STF poderia gerar uma crise entre Brasil e Estados Unidos. O Brasil é um parceiro comercial e diplomático relevante para os americanos, o que torna esse tipo de ação improvável sem fortes justificativas.
Conclusão: é possível, mas improvável
Embora a Lei Magnitsky tenha o poder de punir autoridades estrangeiras, sua aplicação contra Alexandre de Moraes seria sem precedentes e altamente controversa. Além disso, dependeria diretamente das decisões políticas de um futuro governo Trump e de como as relações entre Brasil e Estados Unidos se desenvolveriam nesse cenário.
Por enquanto, não há indícios concretos de que o governo americano tenha qualquer intenção de sancionar Moraes, tornando essa possibilidade mais um elemento de especulação política do que uma realidade iminente.
Em seu discurso, Bolsonaro afirmou que não fugirá do Brasil para evitar uma eventual prisão ordenada pelo STF. “O que eles querem é uma condenação. Se é 17 anos para as pessoas humildes, é para justificar 28 anos para mim. Não vou sair do Brasil”, disse. Bolsonaro, que atualmente está inelegível, afirmou que não tem “obsessão pelo poder”, mas tem “paixão pelo Brasil”.
Diante do apoio manifesto, mas considerando os desdobramentos do processo de que é alvo no STF, ele admitiu a possibilidade de não participar da próxima eleição presidencial. “Estamos deixando muitas pessoas capazes de me substituir”.
Ele ainda se esquivou da acusação de tentativa de golpe atribuída a ele. Afirmou que, por estar nos Estados Unidos na ocasião, não poderia ter participado de uma trama para impedir que Lula, que o derrotou nas eleições de 2022, assumisse a Presidência. Bolsonaro é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado agravado pelo emprego de violência e deterioração de patrimônio tombado da União.
Os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ocuparam cerca de 300 metros da Avenida Atlântica, na Praia de Copacabana, na altura do Posto 4. O Monitor do Debate Político do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e a Organização Não Governamental (ONG) More in Common calcularam a presença de 18 mil pessoas no ato deste domingo. Um software de inteligência artificial fez os cálculos a partir de fotos aéreas do público no horário de pico do ato, ao meio-dia.
Projeto no Congresso
A manifestação que reuniu lideranças de direita na orla na Zona sul teve o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a aprovar o projeto de lei que anistia os condenados do 08/01. Diretamente interessado nessa anistia, Bolsonaro afirmou que as pessoas que destruíram os prédios dos Três Poderes são inocentes.
“Eu jamais esperava um dia estar lutando por anistia de pessoas de bem, de pessoas que não cometeram nenhum ato de maldade, que não tinham a intenção e nem poder para fazer aquilo que estão sendo acusadas”.
Em 8 de Janeiro de 2023, milhares de apoiadores de Jair Bolsonaro romperam o cordão de isolamento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, quebraram janelas, destruíram cadeiras, computadores e obras de arte nos três prédios. Também tentaram incendiar o interior do STF. Só deixaram os locais após a chegada de tropas da Polícia Militar e do Exército.
Governadores
O ato contou com a participação de quatro governadores. Cláudio Castro (RJ), Jorginho Mello (SC), Mauro Mendes (MT) e Tarcísio de Freitas (SP). Tarcísio também defendeu a anistia. Ele disse que é correto que o projeto seja pautado e aprovado no Congresso Nacional para garantir a anistia às pessoas. “Pode ter certeza que nós vamos conseguir os votos”.
Para Tarcísio, é preciso avançar para partir para outras discussões. “Para que a gente possa se dedicar aos temas nacionais, para que a gente possa discutir a longevidade, o envelhecimento da população, o financiamento do SUS. Tarcísio, ainda apontou que o grande problema do país é a inflação.
Movimentação
As pessoas mobilizadas para o evento organizado pelo pastor Silas Malafaia exibiam camisas e adesivos saudosos do governo do ex-presidente.
Entre os dizeres havia: “a direita está viva”; “com saudades do meu ex”; “anistia para os patriotas”; “o Brasil é meu partido”. Havia ainda dizeres críticos ao atual governo e elogios ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Pouco depois do meio-dia, após a fala de Bolsonaro, os manifestantes começaram a se dispersar.