BOLETIM – Governo de SC encaminha à Alesc projeto de lei para cadastro de pessoas em situação de rua

O Governo de Santa Catarina encaminhou nesta quarta-feira, 2, para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua.

A intenção é propor ações integradas que envolvam as secretarias de Assistência Social, Mulher e Família, Saúde, Segurança Pública e as prefeituras.

A proposta já havia sido apresentada em uma reunião no dia 13 de junho com órgãos como Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, além de representantes da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

A ideia é conhecer o perfil e as necessidades das pessoas em situação de rua para poder encaminhá-las aos serviços mais indicados, como explica a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont:

SONORA

O cadastro será feito por meio de um aplicativo próprio com acesso para todas equipes da área do estado

Além do investimento na ferramenta, o Governo do Estado vai dar aporte financeiro para os municípios que quiserem fazer parte do programa e garantir um investimento específico para internações em clínicas e comunidades terapêuticas, reforço das equipes que atendem pessoas em situação de rua nos municípios e ainda capacitação das equipes, de acordo com o porte de cada município.

Repórter: Marcos Lampert